Justiça pede perícias para comprovar as fraudes no Pronaf

Passados três anos e meio desde que veio à tona o escândalo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Vale do Rio Pardo, a Justiça passou a determinar a realização de perícias no âmbito de processos movidos por agricultores que alegam ter sido lesados por desvios de recursos de financiamentos. A defesa acredita que, com isso, a existência da fraude será mais facilmente comprovada.

Segundo concluiu uma investigação da Polícia Federal, batizada de Operação Colono, 5,7 mil produtores da região foram vítimas de um esquema criminoso operado pela Associação Santa-Cruzense de Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac), braço jurídico do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), que intermediava os empréstimos com o governo federal. Ao todo, R$ 9,9 milhões teriam sido desviados do programa. Em novembro do ano passado, a Gazeta do Sul revelou que alguns produtores já estão sendo cobrados por dívidas que não reconhecem.

Até agora, mais de 100 ações individuais já foram ajuizadas contra o Banco do Brasil no Fórum de Santa Cruz do Sul por produtores que afirmam não reconhecer contratos de Pronaf registrados em seus nomes e que recursos depositados em suas contas foram movimentados sem seu conhecimento. Em algumas situações, as sentenças foram desfavoráveis aos agricultores, mas a defesa têm obtido decisões, junto ao Tribunal de Justiça, para que os processos retornem à fase de coleta de provas, com a realização de perícias. 

Conforme um dos advogados que atua no caso, Ricardo Hermany, as perícias devem elucidar questões fundamentais, favorecendo os produtores. “Isso muda totalmente o cenário. Vamos ter, sem ônus aos agricultores, evidências mais robustas de que a fraude aconteceu”, observa.

Como era o esquema

Segundo a investigação, após serem liberados pelo governo federal, os recursos de financiamentos eram transferidos das contas bancárias dos agricultores para contas da Aspac. Isso ocorria porque os produtores assinavam autorizações em branco. Em alguns casos, o dinheiro era mais tarde devolvido. Em outros, não.

Com apoio de políticos, líderes do MPA intercediam junto ao governo federal para conseguir a prorrogação ou perdão das dívidas dos agricultores. Em função disso, muitos não chegavam a tomar conhecimento sobre o que ocorreu.
O esquema começou a ruir quando as prorrogações deixaram de sair e os agricultores começaram a descobrir que havia pendências em seus nomes – em alguns casos, superiores aos seus patrimônios pessoais.

Dentre os 14 indiciados estão Wilson Rabuske (coordenador do MPA na região e então vereador pelo PT em Santa Cruz) e Maikel Ismael Raenke (que atuava junto ao MPA em Sinimbu e era vereador pelo PT no município), além de oito servidores do Banco do Brasil. Os acusados negam envolvimento em irregularidades.

ENTENDA

Os processos movidos pelos agricultores pedem a chamada inversão do ônus da prova, ou seja, cabe ao Banco do Brasil provar que as movimentações financeiras foram regulares. Em alguns casos, as sentenças no Fórum de Santa Cruz têm sido favoráveis às vítimas – algumas, inclusive, já foram indenizadas pelo banco.

Em outros casos, porém, os juízes entenderam que, apesar da inversão do ônus da prova, faltaram evidências de que o agricultor foi vítima de fraude. O raciocínio é o seguinte: o fato de ter ocorrido um esquema irregular não pode invalidar todos os financiamentos feitos na região. Com isso, as sentenças foram desfavoráveis aos agricultores e os processos acabaram no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre.

No TJ,  a defesa vem obtendo decisões que desconstituem as sentenças e determinam que os processos retornem à fase de instrução, que é quando ocorre a coleta das provas. Além disso, os desembargadores determinam que sejam realizadas perícias contábil e grafotécnica, custeadas pelo próprio Poder Judiciário. A decisão mais recente desse tipo saiu na última sexta-feira, na 12ª Câmara Cível.

Essas perícias vão apontar se houve movimentações indevidas nas contas bancárias dos agricultores e se eles foram induzidos a assinar autorizações em branco para contratação de financiamentos. A expectativa é que isso reverta o resultado das sentenças.

Inquérito segue parado no MPF há mais de dois anos

Enquanto as ações movidas por agricultores contra o Banco do Brasil avançam na Justiça Estadual, o inquérito da Polícia Federal, que resultou no indiciamento de 14 pessoas, está parado há dois anos e oito meses. A investigação foi concluída em agosto de 2015, mas até agora o Ministério Público Federal, a quem cabe oferecer denúncia à Justiça contra os acusados ou arquivar o processo, ainda não se manifestou.

Nesta quinta-feira, o advogado Ricardo Hermany deve se reunir com o procurador José Alexandre Pinto Nunes, da 7ª Vara Federal, que é o responsável pelo caso, para pedir celeridade no processo. Segundo informações extra-oficiais, a denúncia está em fase final e deve ser apresentada no máximo até o fim do mês de maio.

Diante da demora, a defesa já estuda pedir à Procuradoria-Geral da República a troca do procurador ou a designação de uma equipe maior para atuar no caso. Essa possibilidade está prevista na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional para as situações em que a denúncia não é oferecida dentro do prazo legal – que é de 15 dias, segundo o Código de Processo Penal, quando o réu não está preso.